Mobilidade especial tem novidades

ECONOMIA
Mobilidade especial tem novidades
Novas regras na função pública a partir de hoje
2008/02/21 08:29Paula Gonçalves Martins

Sair pelo próprio pé pode ter vantagensEntram esta quinta-feira em vigor as novas regras para a mobilidade especial na Administração Pública.
De acordo com as alterações introduzidas, os funcionários passam a poder sair voluntariamente. Uma possibilidade que se estende aos funcionários que já estão no regime. O pedido pode ser feito na fase de transição (nos primeiros dois meses de mobilidade), quando o funcionário ainda recebe o ordenado por inteiro.
Recorde-se que nos primeiros cinco anos, os funcionários que passarem à mobilidade por opção própria receberão 75% do salário bruto, passando para 65% no sexto ano e até ao décimo, a partir do qual passam a receber apenas 55%.
Quem passar voluntariamente à mobilidade terá ainda outra regalia face aos que passarem por obrigação: beneficiarão das actualizações salariais que forem decididas anualmente para os funcionários públicos no activo.
Os que já estão no quadro de mobilidade mas que lá foram parar sem que o tenham pedido também terão direito a um período de transição e poderão fazer o requerimento nos próximos dois meses.
O valor que servirá de base ao cálculo da subvenção corresponde ao vencimento bruto à data da colocação em mobilidade especial.
Uma das novidades das novas regras é que este regime de mobilidade especial vai aplicar-se também aos trabalhadores com contrato individual de trabalho. Estes poderão optar por permanecer no quadro durante um ano, e durante esse tempo poderão ser colocados noutro serviço.
Novidades também nas pensões
Há novas regras também no que toca às pensões. O tempo de serviço mínimo necessário para pedir a reforma vai ser progressivamente reduzido até 2015, quando deverá atingir os 15 anos. Já neste ano serão suficientes 33 anos de serviço para a aposentação antecipada.
Os funcionários que quiserem aposentar-se sem terem atingido a idade legal em vigor vão sujeitar-se a uma penalização de 4,5% ao ano até 2014 e de 0,5% a partir de 2015. Quem, pelo contrário, escolher trabalhar para além da idade legal, receberá uma bonificação.
Mudanças no desemprego
Uma das alterações que as novas regras impõem diz respeito também ao desemprego e à protecção conferida aos funcionários nesta situação. Pela primeira vez, os funcionários com contrato administrativo de provimento ou contrato individual de trabalho também terão direito a esta protecção. As inscrições e o pagamento de quotizações só começa, no entanto, em 2009.
Agência Financeira