DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL

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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

sábado, 2 de fevereiro de 2008

REGRESSO IMPOSTO PELO TRIBUNAL

Mobilidade: 60 trabalhadores regressam
2008/01/22 | 21:24
Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu provimento à providência cautelar do sindicato

Sessenta funcionários da Direcção Regional da Agricultura do Norte vão voltar ao trabalho depois do tribunal ter suspendido os despachos que os colocou na situação de mobilidade especial, anunciou esta terça-feira o Sindicato da Função Pública do Norte, escreve a Lusa.
De acordo com um comunicado do sindicato (STFPN), o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu provimento à providência cautelar que a estrutura sindical tinha interposto em Junho, imediatamente após a colocação dos trabalhadores, seus associados, na mobilidade especial.
A sentença do tribunal, referida pelo STFPN, considera que o não decretamento da providência cautelar determinaria «uma situação de prejuízo de difícil ou impossível reparação e/ou facto consumado» e teria «consequências muito danosas para os trabalhadores associados do sindicato requerente».
O facto de o tribunal ter considerado procedente a providência cautelar interposta pelo sindical levou à suspensão dos despachos que colocaram os trabalhadores em mobilidade especial e deu-lhes a possibilidade de voltar aos seus postos de trabalho.
Artur Monteiro, coordenador do STFPN disse à agência Lusa que a decisão do Tribunal é de sexta-feira e que o sindicato está agora a informar cada um dos trabalhadores da decisão para que voltem ao trabalho de imediato.
O sindicalista reconheceu, no entanto, que já houve casos, em Lisboa, de trabalhadores em situação idêntica que foram impedidos de regressar.
Portugal Diário

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MOBILIZADOS

Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.


Quais as medidas que melhor poderão contribuir para a diminuição do déficit público?

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