Mobilidade especial:"Decisão do Tribunal não pára processo"
2008-01-23 12:19 (GMT) Dos 60 funcionários abrangidos pela providência cautelar, sete trabalham em ministérios e dois aposentaram-se.
O ministro da Agricultura garante que a decisão do Tribunal de reintegrar 63 trabalhadores do seu ministério, colocados em mobilidade especial, não vai travar o processo.
Jaime Silva adiantou ainda que dos 60 funcionários abrangidos pela providência cautelar deferida pelo Tribunal do Porto, quatro passaram já a trabalhar em outros serviços do Ministério, sete estão em outros ministérios e dois aposentaram-se.
O ministro especificou que aqueles sete funcionários estão a trabalhar em Ministérios, como os da Cultura ou do Trabalho.
O Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu provimento a uma providência cautelar respeitante a 60 funcionários da Direcção Regional da Agricultura e Pescas do Norte colocados em Mobilidade Especial.
Dos 47 funcionários restantes abrangidos pela providência cautelar "11 apresentaram-se hoje" nos serviços e "o Ministério da Agricultura encontrará um local apropriado para serem instalados".
Os 60 funcionários abrangidos pela providência cautelar agora aceite eram trabalhadores que já não tinham funções ou faziam parte de serviços extintos, explicou o ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
Jaime Silva disse que no fim de 2004, o seu ministério tinha 11.870 funcionários e esta quarta-feira tem 7.400, estando na Mobilidade Especial apenas 1.366 trabalhadores.
Das providências cautelares já decididas pelos tribunais, foram até agora indeferidas 18 e deferidas apenas quatro, segundo o ministro.
TVNET/LUSA
DE TODOS QUANTOS FORAM COLOCADOS ILEGALMENTE EM SITUAÇÃO DE MOBILIDADE ESPECIAL
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MOBILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA
sábado, 2 de fevereiro de 2008
REINÍCIO DE FUNÇÕES(IV)
QUEM TERÁ SIDO O PROPRIETÁRIO DESTA VIATURA?
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MOBILIZADOS
Esta nova figura criada pela anunciada Reforma da Administração Pública tinha desaparecido do léxico habitual entre cidadãos.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.
Desde o fim da guerra colonial que esta figura não era "vista" em Portugal.
Chegou com o ano de 2007, mas com um sentido oposto ao do próprio termo. Em condições normais, mobilizar, indicia movimento, mas na Administração Pública Portuguesa passou a indiciar paragem - inactividade - desemprego.
Está previsto remeter 75 000 (setenta e cinco mil funcionários públicos) para a situação de mobilidade (parados).
Os custos sociais, económicos e financeiros vão ser enormíssimos.
Portugal necessita de criar riqueza e esta só nasce fruto do trabalho. Impedir funcionários de trabalhar só contribui para aumentar a pobreza e a exclusão.
Só o trabalho gera inovação e riqueza.
Se queremos que Portugal cresça e se desenvolva é fundamental criar as condições para que os cidadãos trabalhem.
É necessário transmitir confiança aos investidores.
É preciso criar condições para aumentar o n.º de postos de trabalho.
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