Tribunal obriga Ministério a readmitir mais 50 trabalhadores

TSF
07-02-2008

AGRICULTURA
Tribunal obriga Ministério a readmitir mais 50 trabalhadores
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado reclama vitória sobre o Ministério da Agricultura. Depois de todas as providências cautelares que tinha apresentado até hoje terem sido indeferidas pela justiça, o Tribunal Central Administrativo do Sul deu agora razão ao sindicato quanto aos trabalhadores forçados a ir para a mobilidade.

( 20:15 / 07 de Fevereiro 08 )


Bettencourt Picanço explica que o tribunal aceitou os argumentos contra a colocação de trabalhadores no quadro de mobilidade especial, adiantando à TSF que em causa estão mais de cinquenta funcionários do Ministério da Agricultura.

O sindicalista diz que «a providência cautelar foi indeferida na primeira instância mas foi deferida na segunda suspendendo a colocação de trabalhadores em mobilidade especial na Direcção-geral de Pescas».

Bettencourt Picanço salienta que esta medida «afecta cerca de 50 trabalhadores», e que agora estes funcionários «têm de ser colocados nos respectivos serviços e o Governo vai ter de fazer «marcha-atrás numa série de procedimentos que tinham sido pronunciados».

Com esta são já duas as regras as providências cautelares aceites pela Justiça e que obrigam o ministérios da Agricultura a reintegrar trabalhadores que tinham sido postos na mobilidade.

A primeira foi entregue pelo Sindicato da Função Pública do Norte e abrangeu cerca de 60 funcionários da Direcção-Reginal de Agricultura e Pescas do norte.